Direito Ambiental

Princípios e definições do Direito Ambiental. Evolução da proteção ambiental. Dispositivos legais relativos ao meio ambiente. A Política Nacional do Meio Ambiente. O Sistema Nacional do Meio Ambiente. Licenciamento ambiental. As diferentes tutelas do meio ambiente. Aspectos da responsabilidade civil ambiental. Tutela administrativa. Tutela penal. Tutela jurisdicional do meio ambiente: ação civil pública; ação popular; mandado de segurança; mandado de injunção; ação direta de inconstitucionalidade ou ato normativo e ação direta de constitucionalidade.

Telma Bartholomeu Silva é advogada, especialista em Meio Ambiente, mestre em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo (USP) – concentração em Meio Ambiente –, auditora ambiental e professora de cursos preparatórios para concursos.

Atualizações:

Código florestal
A lei 12.651/12 traz o texto do Código Florestal. Confira a íntegra em: [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm]

Cooperação
A Lei complementar 140/11 alterou a Lei 6.938 e estabeleceu novas normas para a proteção do meio ambiente. Confira a íntegra em: [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp140.htm]

Processo administrativo
O Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações. Confira a íntegra no endereço:
[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6514.htm]

Programas de segurança ambiental
O Decreto 6.515, de 22 de julho de 2008, institui os Programas de Segurança Ambiental denominados Guarda Ambiental Nacional e Corpo de Guarda-Parques. Confíra a íntegra no endereço: [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6515.htm]

Conama
O decreto 6.792, de 10 de março de 2009, altera e acresce dispositivos ao decreto 99.274/96, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente, Conama. Confira a íntegra do decreto no endereço: [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6792.htm]