ECA

Definições e disposições preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente. Os direitos fundamentais da criança e do adolescente: direito à vida e à saúde; direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; direito à convivência familiar e comunitária; direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; direito à profissionalização e proteção no trabalho. Sistema de prevenção especial. Política de atendimento. Prática de ato infracional. Remissão. Sistema de proteção integral. Acesso à Justiça. Crimes contra a criança e adolescente. E ainda: as principais regras relativas à adoção (Lei 12.010/09).

Ana Cláudia S. Scalquette é doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo,USP; mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie,UPM; professora dos cursos de Graduação e Pós-Graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie,UPM; coordenadora de Atividades Complementares da Faculdade de Direito da UPM; titular da Cadeira n. 68 da Academia Paulista de Letras Jurídicas e advogada.

Rodrigo Arnoni Scalquette é doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP; mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, UPM; especialista em Direito do Consumidor pela Universidade Bandeirante; especialista em Direito Público e Privado pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus; graduado em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, FMU; professor de História do Direito e Direito Penal na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie; advogado; membro efetivo da Comissão de Direito Eletrônico e Crimes da Alta Tecnologia (Triênio 2013/2015) e membro Colaborador da Comissão OAB Vai à Faculdade (OAB-SP).

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