Família e Sucessões

Direito de Família. Casamento. Espécies de casamento. Regime de bens. União estável. Dissolução do casamento. Relações de parentesco. Poder familiar. Alimentos. Tutela e curatela. Direito das Sucessões. Abertura da sucessão. Herança. Indignidade e deserdação. Sucessão legítima: ordem de vocação hereditária. Sucessão testamentária: capacidade para testar, formas de testamento, disposições testamentárias regras proibitivas. Inventário, partilha e colação.

Ana Cláudia S. Scalquette é doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo,USP; mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie,UPM; professora dos cursos de Graduação e Pós-Graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie,UPM; coordenadora de Atividades Complementares da Faculdade de Direito da UPM; titular da Cadeira n. 68 da Academia Paulista de Letras Jurídicas e advogada.

Atualização:

Direito de visitas
A Lei 12.398/11 estendeu aos avós o direito de visitar os netos. Confira em: [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12398.htm]

Alienação parental
A Lei 12.318/10 dispõe sobre alienação parental. Confira a íntegra em: [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12318.htm]

Divórcio
(Emenda Constitucional n. 66 de 13 de junho de 2010)
Em 13 de julho deste ano, as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram a Emenda 66 que alterou o texto da Constituição Federal, mais especificamente, o § 6.º do art. 226, que passou a vigorar com a seguinte redação:
“O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.”
Em termos práticos a Emenda suprimiu o requisito da prévia separação por mais de um ano ou de comprovada separação de fato por mais de dois anos, para que o divórcio possa ser concedido.
Para o texto integral da emenda acesse o link:
[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc66.htm]
Ana Cláudia S. Scalquette

Guarda compartilhada
A Lei 11.698, de 13 de junho de 2008, institui e disciplina a guarda compartilhada, alterando o Código Civil. Confira a íntegra da lei no endereço
[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11698.htm]