Lei de Falências

As regras relativas à falência (Lei 11.101/05), que criou a recuperação judicial e a recuperação extrajudicial. Administrador judicial e comitê de credores. Assembleia geral de credores. Recuperação judicial: requisitos, fases do processo, plano de recuperação judicial. A recuperação judicial para microempresas e empresas de pequeno porte. Convolação da recuperação judicial em falência. Falência: sujeitos da falência, rito falimentar, ação revocatória, encerramento da falência. Recuperação extrajudicial. O processo de falência: do juízo competente à extinção do processo e reabilitação do falido.

Vander Brusso da Silva é advogado; mestre em Educação, Comunicação e Administração, com ênfase em Direito Tributário pela Universidade São Marcos, onde leciona Direito Comercial e Tributário, professor de Direito Empresarial e Tributário na Universidade da Cidade de São Paulo, Unicid, professor e coordenador de pós-graduação em Direito Empresarial do Curso Êxito – Unisal e autor de várias obras jurídicas.