Nova Lei dos Domésticos

O Resumão Jurídico sobre a nova Lei dos Domésticos explica quais são os direitos e os deveres dos empregados domésticos e de seus empregadores de acordo com as definições das novas leis que regem esta relação de trabalho: a Emenda Constitucional 72/13 e a Lei Complementar 150/15. Como deve ser o contrato de trabalho; a jornada de trabalho; o salário, os direitos da empregada gestante; as convenções e os acordos; o seguro contra acidentes; como deve ser a rescisão de contrato; como fazer o recolhimento do INSS, do FGTS e como funciona o Simples Doméstico/ eSocial. E mais: modelos do contrato de trabalho, do recibo de pagamento de salário, do aviso prévio e do termo de rescisão de contrato de trabalho. | Autora: Dânia Fiorin Longhi | Páginas: 6

Dânia Fiorin Longhi é advogada e consultora com atuação na área trabalhista, contencioso e preventivo. Sócia do escritório Fiorin Longhi Sociedade de Advogados. Mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Especialista em Direito Empresarial pela FGV. Bacharel em Direito pela PUC/SP. Professora universitária, nos cursos de pós-graduação , lato sensu e graduação. Palestrante convidada em congressos e simpósios de Direito e Processo do Trabalho. Autora de vários livros na área do Direito do Trabalho.