Direito Penal – Parte Geral

Fontes e princípios gerais do Direito Penal. Divisão do Código Penal. Aplicação da lei penal. Infrações penais. Crime/delito. Resultado. Nexo causal. Tipicidade. Consumação e tentativa. Erro sobre elemento do tipo. Excludente de ilicitude. Culpabilidade. Imputabilidade penal. Potencial conhecimento da ilicitude. Exigibilidade de conduta diversa. Concurso de pessoas. Sanção penal. Espécies de pena: privativas de liberdade; restritivas de direitos; pena de multa. Direitos do preso. Medidas de segurança. Aplicação da pena. Reincidência. Concurso de crimes. Sursis. Livramento condicional. Reabilitação. Extinção da punibilidade.

Atualização:

Detração penal
A Lei 12.736/12 dá nova redação ao artigo 387 do Código de Processo Penal para a detração ser considerada pelo juiz que proferir a sentença condenatória. Confira a íntegra da lei no endereço: [http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12736.htm]

Prescrição nos crimes contra crianças e adolescentes
A Lei 12.650/12 modificou as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes. Confira: [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12650.htm]

Fernanda Maria Zichia Escobar é advogada; pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal; mestranda em Direitos Difusos e Coletivos; assessora da Comissão de Prerrogativas e Direitos da OAB/SP; professora universitária; professora em cursos preparatórios para o Exame da OAB e concursos públicos.