Direito Administrativo

Fontes do Direito Administrativo. Princípios. Administração Pública. Organização da Administração Pública. Administração direta e indireta. Entidades da administração indireta, autarquias, fundações, paraestatais. O terceiro setor. Ato administrativo. Licitação. Contratos administrativos. A responsabilidade civil do Estado. Agentes públicos. Estabilidade. Aposentadoria. Bens públicos. Poder de polícia. Intervenção na propriedade privada. Serviços públicos. Direitos do usuário. Concessão e permissão de serviço público.

Antonio Cecílio Moreira Pires é advogado, mestre e doutorando em Direito do Estado pela PUC/SP; professor de Direito Administrativo nos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Mackenzie; professor em diversos cursos preparatórios para o Exame da OAB e concursos públicos; exerceu diversos cargos na administração pública municipal, estadual e federal, inclusive em organismos internacionais.