Noções Gerais de Direito

Direito objetivo e Direito subjetivo. Direito público e Direito privado. Sistema jurídicos. Lei: conceito, características, classificação e elaboração das leis. Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei 4.657/42). Vigência das leis no tempo, princípio da obrigatoriedade, integração da norma jurídica, interpretação das leis, conflito das normas no tempo e vigência das leis no espaço.

Lauro R. Escobar Jr. é juiz de Direito da Justiça Militar de São Paulo; graduado e pós-graduado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo; professor de pós-graduação e de cursos jurídicos preparatórios para concursos e exames; autor de diversas obras e palestrante sobre Direito Civil e Direito Militar (penal e disciplinar).

Atualização:

A Lei 13.655/18 inseriu novos artigos à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, com disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público. Para conhecer a íntegra da lei, visite o endereço: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13655.htm

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