| Peso | 0,068 kg |
|---|---|
| Dimensões | 33 × 23 × 1 cm |
| Formato | 21,4 x 28cm |
| Páginas | 6 |
Jurídico, Todos os títulos
Contravenções Penais
R$ 32,90
As principais contravenções penais descritas no Decreto-Lei 3.688. Objeto jurídico e objeto material, elementos subjetivos e normativos do tipo, consumação e os pontos mais importantes das contravenções penais. Neste título, destaque para as contravenções mais importantes referentes às pessoas, ao patrimônio, à incolumidade pública, à paz pública, à fé pública, à organização do trabalho, à polícia de costumes e à administração pública.
Fernanda Maria Zichia Escobar é advogada; pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal; mestranda em Direitos Difusos e Coletivos; assessora da Comissão de Prerrogativas e Direitos da OAB/SP; professora universitária; professora em cursos preparatórios para o Exame da OAB e concursos públicos.
Ludjane Aparecida Marconi Corrêa é advogada.
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