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Direito do Consumidor
por Ana Cláudia S. Scalquette, Rodrigo Arnoni Scalquette
Conceito de consumidor e de fornecedor. Princípios do Código de Defesa do Consumidor. Objeto das relações de consumo: produtos e serviços. Natureza jurídica das normas do Código de Defesa do Consumidor: instrumentos de defesa do consumidor. As diferentes tutelas do consumidor. Tutela civil: sistemas de responsabilidade, práticas comerciais, proteção contratual. Tutela administrativa. Tutela penal. Tutela jurisdicional.
Atenção: Por um erro de impressão, parte da tiragem da segunda edição, de agosto de 2010, saiu com uma página trocada. Pedimos desculpas pelo erro.
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